China: pastor protestante condenado a 1 ano de prisão por se ter oposto à remoção das cruzes do edifício da igreja

Um pastor protestante foi condenado a um ano de prisão em consequência da decisão das autoridades de removeram as cruzes da sua igreja, em Pingyang.

O pastor, Huang Yizi, foi condenado pelo Tribunal Popular de Pingyang, província de Zhejiang, por ter " perturbado a ordem pública", como explicou o seu advogado que afirmou já ir recorrer da sentença. 

O caso tem praticamente um ano, quando, em Julho de 2014, Huang Yizi interpelou as autoridades sobre a agressão a mais de meia centena de paroquianos que procuravam impedir a remoção da cruz da fachada do templo.

Cerca de um mês mais tarde, o pastor acabou por ser detido pela polícia, sob a acusação de perturbação da ordem pública.

O julgamento, na passada terça-feira, atraiu uma pequena multidão junto ao tribunal, quase todos cristãos, na expectativa de saberem qual seria o veredicto do juiz, que acabou por ditar a condenação a um ano de prisão para o pastor protestante.

A remoção das cruzes das igrejas e templos tem ocorrido um pouco por toda a província de Zhejiang, sob o pretexto de       inconformidade com políticas de ordenamento urbanístico, mas, na realidade, tratar-se-á de uma forma camuflada de repressão do cristianismo, que tem vindo a ter um crescimento assinalável na região. Há relatos de que centenas de cruzes foram já removidas em igrejas  nesta província chinesa. 

A notícia da condenação do pastor Huang Yizi, vem avolumar o sentimento de perseguição à comunidade cristã pelas autoridades chinesas. Ainda no passado domingo, a  polícia prendeu, em Mudanjiang, no nordeste do país, dois sacerdotes, Shaoyun Quan, de 41 anos, e Jianyou Cao, de 43 anos, desconhecendo-se desde então o seu paradeiro.

Ambos os sacerdotes pertencem à chamada “Igreja clandestina”, fiel a Roma e não reconhecida pelo governo de Pequim, sujeitando-se, assim, a serem considerados como “criminosos” por estarem a desempenhar “acções ilegais”. 

Igreja Adventista do Sétimo dia, consegue na Justiça Direito de não trabalhar aos sabados.

Defesa de pausas religiosas no trabalho dá prémio a Susana Machado

A jurista é a vencedora do prémio Consciência e Liberdade, pelo seu trabalho sobre trabalho e religião

Em Julho, o Tribunal Constitucional emitiu um acórdão inédito que deu razão a uma procuradora do Ministério Público, que lutava em tribunal para que lhe fosse reconhecido o direito de não trabalhar aos sábados, como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foi este conflito entre as obrigações laborais e a liberdade religiosa dos trabalhadores que impulsionou o trabalho de investigação de Susana Machado. A jurista e professora do Instituto Politécnico do Porto venceu a edição deste ano do prémio Consciência e Liberdade, com uma análise da conflitualidade nas relações laborais quando está em causa o exercício da liberdade religiosa dos trabalhadores.
Ao i, a jurista lembra que Portugal “está a dar os primeiros passos” numa maior conjugação entre trabalho e religião. “Não que Portugal estivesse a negar direitos nessa matéria”, refere, “mas a diversidade religiosa não era suficiente para que o tema fosse problematizado.”
Fazendo uma análise da realidade religiosa em Portugal, Susana Machado lembra que a religião católica – a mais praticada pelos portugueses – é a que tem menos pausas específicas. “Além disso, salvo algumas excepções, o domingo está consagrado como dia descanso semanal nas leis laborais”, acrescentou.
A análise “Do direito de o trabalhador observar períodos de guarda impostos pela religião que professa”, vencedora do prémio, insere-se numa investigação mais alargada sobre o tema que a jurista está a desenvolver num doutoramento sobre Direito Mercantil e do Trabalho na Universidade de Santiago de Compostela.
O prémio tem uma componente financeira de mil euros e outra de divulgação, com a publicação do estudo na revista “Consciência e Liberdade”, da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, uma organização de defesa do direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

Ato pela liberdade religiosa em Olinda e Recife propõe vigília pelos cristãos perseguidos

             Sabado, 28 Março 2015 11:50 CNBB

     A Comunidade Católica dos Viventes, em apoio aos cristãos perseguidos, realiza neste sábado, 28, o ato #EuMeImporto, das 17h às 19h, no parque da Jaqueira, em Recife (PE). O objetivo é chamar a atenção para o direito à liberdade religiosa.

Segundo o último relatório da Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre, a cada cinco minutos um cristão é vítima de violência por causa de sua fé, o que equivale a 160 mil cristãos mortos em decorrência da intolerância religiosa.

             O arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom Fernando Saburido, participará do evento. “Esse é um gesto de solidariedade para com os irmãos perseguidos no Oriente. Estarei presente e convido a todos que puderem participar deste momento, para que se unam a nós e juntos possamos rezar nessa intenção, e colaborarmos concretamente com nossos irmãos”, convocou o religioso.

 Ato pela liberdade religiosa

             A iniciativa surgiu da inquietação após a divulgação, em fevereiro deste ano, do assassinato de 21 egípcios decapitados pelos jihadistas do Estado Islâmico (EI) na Líbia, “pelo simples fato de serem cristãos”, como disse o papa Francisco. A ideia é proporcionar uma tarde de vigília inter-religiosa na qual os cristãos, e também pessoas com outras convicções religiosas ou mesmo sem uma convicção religiosa, poderão se informar melhor sobre o assunto e, juntas, dar uma resposta a esse clima de ódio que se alastrou principalmente no Oriente.

             Desde o ano passado, devido às ações do grupo terrorista EI, as denúncias de violações contra a vida dos cristãos tomaram repercussão ainda maior, com as execuções filmadas e disseminadas pela internet, com métodos bárbaros e cruéis.

Além disso, tem crescido significativamente a quantidade de cristãos que precisam se refugiar em outros países. Para se ter uma ideia do enorme problema, desde 1945, dez milhões de cristãos emigraram por causa de perseguições, o que representa uma dificuldade para aqueles que saem de suas casas e também um desafio para as nações que os recebem.

Em 15 de janeiro de 2015 foi feita a Apresentação do Observatório para a Liberdade Religiosa

 

Debate e apresentação formal do Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR)
O Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR), acolhido pela área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona, e o GLEM, Gabinete Lisboa Encruzilhada de Mundos, organizou  dia 14 e 15 de janeiro de 2015, na Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa (Lg. Dr. António de Sousa Macedo, 7D, ao fundo da Calçada do Combro), pelas 18h.30m, o Debate «Do “Estado Islâmico” à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa», com representantes das comunidades judaica, islâmica e cristãs minoritárias em Portugal, e ainda do jornalista José Milhazes e de Catarina Martins, da Fundação AIS.
Esta Conferência foi antecedida pela apresentação formal do projeto Observatório para a Liberdade Religiosa, com a presença dos seus fundadores e coordenadores, bem como algumas instituições e investigadores com quem a OLR já estabeleceu parceria.
Entre as instituições parceiras do OLR salientamos a Associação Internacional para a defesa da Liberdade Religiosa, a Fundação AIS, o Centro Nacional de Cultura e a Câmara Municipal de Lisboa.
Rosário Farmhouse (ex Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural), Paulo Borges (professor de filosofia e dirigente da União Budista Portuguesa), frei Bento Domingues (teólogo), frei Fernando Ventura (biblista e tradutor na Pontifícia Comissão Teológica Internacional), Sousa e Brito (juiz desembargador jubilado, ligado à redacção da Lei da Liberdade Religiosa), Helena Vilaça (socióloga das religiões e investigadora do Instituto de Sociologia da FLUP), Joaquim Fernandes (investigador do Centro de Transdisciplinar de Estudos da Consciência da Universidade Fernando Pessoa) e Deolinda Machado (sindicalista e licenciada em Ciências Religiosas) são algumas das personalidades que se disponibilizaram já para colaborar com o OLR integrando o respetivo Conselho Consultivo.

“Paraíso” é Portugal, onde as religiões convivem sem os problemas da generalidade dos países da Europa. Em todo o mundo, a religião vai ganhando peso social e político, seja pela manifestação de extremismos, pelos excessos de um secularismo que pretende afastá-la da praça pública ou pela colagem entre política e fé.

Na foto, da esquerda para a direita: Paulo Mendes Pinto (Universidade Lusófona), Manuela Júdice (Câmara Municipal de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado coordenador do OLR)

Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins, José Milhazes, Abdool Magid Vakil, Joaquim Franco, Alexandre Honrado, Abdel Sidarus e António Caria Mendes.

Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins (Fundação AIS) e José Milhazes (jornalista)

Na foto, da esquerda para a direita: José Milhazes (jornalista) e Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa)

Na foto, da esquerda para a direita: Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado (coordenador do OLR)

Na foto, da esquerda para a direita: Alexandre Honrado (coordenador do OLR), Abdel Sidarus (especialista em estudos árabes e coptas) e António Caria Mendes (Associação de amizade Portugal-Israel)

Um Respeito a Liberdade Religiosa por parte da Comunidade Evangelica.

Manifestação dos adeptos do camdomblé contra intolerância religiosa

        Filhos de santos e pessoas ligadas ao candomblé e a umbanda realizaram uma manifestação, na tarde desta segunda-feira (23), em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF-BA), na Avenida Paralela, em Salvador. O grupo encaminhou aos procuradores uma carta pedindo a investigação de integrantes de Igreja Universal, conhecidos como gladiadores do altar, acusados de intolerância religiosa.

      Durante o ato, os integrantes do candomblé carregaram cartazes em repúdio à intolerância religiosa e tocaram atabaques.
Em nota, o MPF-BA informou que vai instaurar inquérito civil a partir da representação contra a intolerância religiosa protocolizada na tarde desta segunda. A entidade ainda acrescentou que, na denúncia, o grupo anexou documentos e vídeos com casos de intolerância religiosa e ataques às religiões de matriz africana.
Através da assessoria, o procurador-chefe do MPF-BA, Pablo Barreto disse que é obrigação constitucional da entidade proteger os pilares da integridade religiosa. "A representação será protocolizada, distribuída, vai receber um número e um procurador da república será designado para atuar no caso”.

. Na minha Opinião Pessoal esse grupo conhecido como gladiadores do altar integrantes da igreja universal nada tem a ver com religião e que se as autoridades não tomarem uma providencia IMEDIATA, esse grande grupo que de inicialmente tem todas as características e atitudes de um grupo paramilitar, de meliçia, vai acabar saindo as ruas querendo imprimir a força suas convicções religiosas, como ja esta acontecendo na Bahia.

                                                    CF-1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; 

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;