A mais recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) pode permitir às pessoas crentes beneficiarem dos dias e das horas de descanso referentes à sua religião. De acordo com o semanário SOL, adventistas, muçulmanos, judeus e até mesmo cristãos podem agora alegar a religião para mudar o horário e, por exemplo, não trabalhar ao fim de semana.
Adventistas, judeus e muçulmanos acreditam que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de permitir que uma procuradora e uma operária adventistas deixem de trabalhar ao sábado, dia de descanso da sua religião, vai ser uma arma para quem quer cumprir as regras religiosas. Isto, ao tornar mais fácil que uma pessoa, alegando o seu culto, mude o horário de trabalho.
“Esta decisão histórica dá mais força aos trabalhadores que queiram cumprir os direitos e vejam o posto de trabalho em causa”, diz ao SOL Paulo Macedo, do Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia. “São um novo recurso para os muçulmanos que querem fazer o seu culto”, diz, por seu lado, o presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Abdool Karim Vakil. Também para a vice-presidente da comunidade israelita, Ester Mucznik, estas decisões do TC ajudam a resolver “casos em que a negociação e a explicação ao empregador não chegue para que o judeu possa cumprir o sabbath (dia de descanso ao sábado)”.
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